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Justiça - Guia de Direito Internacional / Direcção-Geral da Politica da JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DGPJ]
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A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência EuropeiasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.745-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Aspectos judiciales del acervo comunitario / Pierre PescatorePublicação: Madrid:s.n.,1981Descrição: p.331-366 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PES]
(1).
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Justiça : guia de direito internacional / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.24JUS]
(2).
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The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accomodation in Eupropean Union Member States / European Union Agency of Fundamental Rights Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 39p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4FRA]
(1).
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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista CarvalhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 336p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAP]
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7.
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European community law of competition / Sir Christopher Bellamy, Graham Child (consultant editors) ; P. M. Roth (ed.)Publicação: London:Sweet & Maxwell,2001Descrição: CLXX,1339p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR]
(1).
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8.
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Common market law of competition / Christopher Bellamy, Graham Child Publicação: London:Sweet & Maxwell,1987Descrição: LVIII,874p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR]
(1).
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9.
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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados / Alexandre Sousa Pinheiro (coord.)... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2018]Descrição: 709 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004COM]
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Recepção, retorno e integração de menores desacompanhados em PortugalPublicação: Lisboa:rede Europeia de Migrações,2008Descrição: 49 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS461]
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Tratados instituindo as comunidades europeias : legislação complementar, legislação relativa a Portugal e outros documentos Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1980Descrição: 1334 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM109]
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20 Years of legal training : annual report 2012Publicação: Bruxelas:Academy of European Law,2012Descrição: 71 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM145]
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Coletânia de legislação da união europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercialPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 541 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM148]
(1).
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Manual de legislação europeia sobre os direitos da criançaPublicação: Luxembourg:Serviço das Publicações da União Europeia,2016Descrição: 267 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM154]
(1).
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Child pornography legislationPublicação: ,[s.d.]Descrição: 3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM160]
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O combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitárias / Joana Fidalgo SilvaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012),p.94-115Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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A nova lei do cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº320 (out.-dez.2009),p.717-750Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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18.
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O fenómeno da moeda falsa na europa / Paulo BorgesIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº5 (maio 2013),p.11-32Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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19.
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O direito de autor e a Internete : em particular as recentes orientações da comunidade europeia / José de Oliveira AscensãoIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva / Paulo de Sousa MendesIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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