Manual de legislação europeia sobre os direitos da criança
Autor institucional: European Union. Agency for Fundamental RightsIdioma: Português.Publicação: Luxembourg : Serviço das Publicações da União Europeia, 2016Descrição física: 267 p. : il.; 22 cmISBN: 9789287199003Assunto: 400499 | 529Resumo: As crianças são plenas titulares de direitos. São beneficiárias de todos os direitos humanos e fundamentais, além de estarem sujeitas a regulamentações especiais devido às suas características específicas. O objetivo do presente manual é mostrar a forma como o direito e a jurisprudência europeus atendem aos interesses e necessidades específicos das crianças. Ilustra igualmente a importância dos progenitores e tutores ou outros representantes legais e faz referência, quando necessário, aos principais direitos e responsabilidades conferidos às pessoas que têm a guarda das crianças. Este manual pretende sensibilizar os leitores e dar-lhes a conhecer melhor as normas jurídicas que protegem e promovem os direitos da criança na Europa. Constitui uma obra de referência sobre o direito da União Europeia(UE) e do Conselho da Europa(cdE) relativo a estas temáticas,explicando como cada questão é regulamentada pela legislação da UE, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem(CEDH), a carta Social Europeia(CSE) e outros instrumentos do CdE.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDCM154 (Browse shelf) | IPJCC10979 | Available | IPJCC CID109799850 |
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As crianças são plenas titulares de direitos. São beneficiárias de todos os direitos humanos e fundamentais, além de estarem sujeitas a regulamentações especiais devido às suas características específicas. O objetivo do presente manual é mostrar a forma como o direito e a jurisprudência europeus atendem aos interesses e necessidades específicos das crianças. Ilustra igualmente a importância dos progenitores e tutores ou outros representantes legais e faz referência, quando necessário, aos principais direitos e responsabilidades conferidos às pessoas que têm a guarda das crianças. Este manual pretende sensibilizar os leitores e dar-lhes a conhecer melhor as normas jurídicas que protegem e promovem os direitos da criança na Europa. Constitui uma obra de referência sobre o direito da União Europeia(UE) e do Conselho da Europa(cdE) relativo a estas temáticas,explicando como cada questão é regulamentada pela legislação da UE, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem(CEDH), a carta Social Europeia(CSE) e outros instrumentos do CdE.
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