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Verdade, pessoa humana e ordem político-jurídica / Maria João Matias Fernandes, Joana Liberal ArnautIn: Direito e Justiça. Lisboa. Volume especial (2008) , p. 316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João AlvesIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 601-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28877]
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Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 1 (Janeiro-Março 2010) , p. 41-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31872]
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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Internamento "voluntário" de interditos : os poderes do representante legal / Geraldo Rocha RibeiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
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Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 213-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
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9.
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A Internet e as novas dimensões legais / Pedro Veiga, Marta DiasIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2011-2012) , p. 18-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD253]
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A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado / Paulo Dá MesquitaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 107-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
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11.
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Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos do " status personae " / Jesús-María Silva SánchezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol / Maria de Fátima RibeiroIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 67-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O sistema « societário » inglês / João Espírito SantoIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 111-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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As mutações do estatuto jurídico da criança e do jovem : compreender a sua evolução ao longo da história / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 111-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
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Los desafíos del proceso penal frente a personas jurídicas en la legislación y en la praxis española : representación y derecho a no autoincriminarse / Fernando Gascón InchaustiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 91-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
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El ocaso de los modelos de responsabilidad penalde las personas jurídicas en la jurisprudencia y doctrina españolas / Camilo Moreno-PiedrahítaIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 14, nº 28 (Diciembre 2019) , p. 323-364Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Insolvência e recuperação de empresas : o papel do administrador judicial / António Peixoto AraújoPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas (e do sindicalismo na Administração pública) / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 500 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIM]
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