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Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 358 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
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2.
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A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3.
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4.
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A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 26, n.º 102 (Abril-Junho 2005) , p. 79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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5.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3794 (1 Setembro 1990) , p. 134-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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6.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3795 (1 Outubro 1990) , p. 168-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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7.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3798 (1 Janeiro 1991) , p. 261-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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8.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3799 (1 Fevereiro 1991) , p. 289-293Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3800 (1 Março 1991) , p. 325-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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10.
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Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes CanotilhoIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3802 (1 Maio 1991) , p. 7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-DDD]
(1).
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11.
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CEPOL seminar - environmental crime nature & environment defence in the police framework / rel. Domingos António Leitão dos ReisPublicação: Guarda:Departamento de Investigação Criminal da Guarda,2003Descrição: 15 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.55]
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12.
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Relatório de actividades 2006 : plano de actividades 2007Publicação: [Lisboa]:IGAOT,2007Descrição: 119 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.131]
(1).
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13.
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Relatório de actividades 2007 : plano de actividades 2008Publicação: [Lisboa]:IGAOT,2008Descrição: 155 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.101]
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14.
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Declaração de princípios sobre o solo portuguêsPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional do Ambiente,1988 (Sociedade Tipográfica)Descrição: 15 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.81]
(1).
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