|
|
1.
|
Pouvoir discrétionnaire et controle juridictionnel de l'administration : considérations sur le conseil d'état statuant au contentieux / C. J. Hamson ; traduit de l'anglais par André Cocatre-ZilgienPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1958Descrição: VIII,237p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07HAM]
(1).
|
|
|
2.
|
«Conceitos indeterminados» no direito administrativo / António Francisco de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 268p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(3).
|
|
|
3.
|
Direito Disciplinar Penitenciário / Joaquim António Lourenço BoavidaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,,2017Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOA]
(1).
|
|
|
4.
|
Artigo 16º, nº 3, do Código de Processo Penal : controlo jurisdicional / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.111-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
|
|
|
5.
|
De quelques particularités de la Convention européenne pour la répression du terrorisme, par rapport au droit extraditionnel classiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1-2 (jan.-fév. 1980) , p.15-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
6.
|
Journées Franco-Belgo-Luxembourgeoises de Science PénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1970) , p.103-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61 / P.74]
(1).
|
|
|
7.
|
Chronique de politique criminelle - Les désordres de la garde à vueIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2010) , p.275-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
|
|
|
8.
|
Alternativas a la judicial review y variedades de judicial review / Marian Ahumada RuizIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.41-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
|
|
|
9.
|
Problemas da judicial review em Portugal / Maria Lúcia AmaralIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.67-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
|
|
|
10.
|
Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11.
|
Les droits de l'homme et du citoyen / Laurent RicherPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: XIV,406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RIC]
(1).
|
|
|
12.
|
Le contrôle de la constitutionnalité des lois en République Fédérale d'Allemagne / Jean-Claude Béguin ; préface de Michel Fromont Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: VII,311p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEG]
(1).
|
|
|
13.
|
La sauvegarde des droits privés et la procédure dans le droit des Communautés européennes / Ernst Steindorff ; traduit de l'allemand par Alain JacobsPublicação: Bruxelles:Établissements Émile Bruylant,1965Descrição: 139p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178STE]
(1).
|
|
|
14.
|
A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
(1).
|
|
|
15.
|
Les Communautés Européennes : l'Union Européenne : droit institutionnel / Philippe ManinPublicação: Paris:A. Pedone,1993Descrição: 364p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-13]
(1).
|
