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La saisie et la confiscation a la suite d'atteintes punissables au Droit aux Etats-UnisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.11 (Nov. 1998) , p.974-1003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La loi du 20 Mai 1997 sur la coopération internationale en ce qui concerne l'exécution de saises et de confiscations - - l'introduction en droit Belge de la saisie immobilière penale / Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.7-8 (Jui.-Aou. 1997) , p.691-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Les sanctions de confiscation en droit penal : un intrus issu du droit civil? une analyse de la jurisprudence de la CEDH et de la signification qu'elle revêt pour le droit (procédural) pénal neerlandais / John A. E. VervaeleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1998) , p.39-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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6.
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Brandos costumes? : o confisco penal com base na inversão do ónus da prova (lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1 e 7 a 12) / Jorge GodinhoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1315-1363 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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7.
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Proceeds of crime bill : publication of draft clauses / presented to Parliament by the Secretary of State for the Department by command of Her MajestyPublicação: Norwich:The stationnery office,2001Descrição: 336p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRO]
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8.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM,2012Descrição: 220, [4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
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9.
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Manual on international cooperation for the purposes of confiscation of proceeds of crime / United NationsPublicação: Vienna:United Nations Office on Drugs and Crime,2012Descrição: 113p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MAN]
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10.
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O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublicação: [Lisboa]:INCM,2018Descrição: 369, [6] p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
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11.
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O confisco e a " fixação " do enriquecimento ilícito / João Conde CorreiaIn: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.11/36879]
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12.
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Os bens de terceiro no regime da " perda alargada " / João Cura MarianoIn: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 331-367.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.11/36879]
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13.
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A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional / Rita SimõesIn: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 369-425.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.11/36879]
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14.
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Quando dois mundos colidem : do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência / Hélio Rigor RodriguesIn: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 427-478.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.11/36879]
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15.
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In on the act / Keith PotterIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.103,n.5346 (1 December 1995) , p.22-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16.
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International forfeitures: maximizing their potential / Henry HudsonIn: Police Chief (The).ISSN 0915-2571. Washington. V.59,n.10 (Oct.1992) , p.14-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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17.
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Drugs profits confiscation comes into forceIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. N.4895 (9 January 1987) , p.57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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18.
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Anything that appeals to consumers ... also appeals to the criminal-minded / Al EmidIn: RCMP Gazette.ISSN 0826-9556. Ottawa. V.56,n.12 (December 1994) , p.22-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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La loi allemande sur la lutte contre le trafic illegal de stupéfiants et d'autres formes de criminalité organisée (OrgKG) / Serge Brammertz, Peter H. M. RambachIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.7-8 (Jul.-Aou. 1993) , p.707-726Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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20.
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Introduction à la coopération internationale en matière de confiscation / Mary Troland, Juan Marrero, Linda SamuelIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N.436 (Mai-Jui.1992) , p.6-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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