O confisco e a " fixação " do enriquecimento ilícito / João Conde Correia
In: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.. Idioma: Português.Assunto: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | CONFISCO DE BENS | PRODUTOS DO CRIME Resumo: 1. Introdução. 2. O enriquecimento ilícito. 2.1. As causas do enriquecimento ilícito. 2.2. O combate ao enriquecimento ilícito. 3. O confisco das vantagens do crime. 3.1. O confisco de bens "suspeitos" de origem ilícita. 3.1.1. O confisco alargado no direito europeu. 3.1.2. O confisco do património incongruente. 3.1.3. É urgente transpor a Diretiva 2014/42/UE. 3.1.4. Regime processual. 3.2. Outros casos de confisco não baseado numa condenação. 3.2.1. Confisco não baseado numa condenação no processo penal. 3.2.2. "Civil confiscation". 4. A "fixação" do enriquecimento ilícito.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.A.11/36879 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.
1. Introdução. 2. O enriquecimento ilícito. 2.1. As causas do enriquecimento ilícito. 2.2. O combate ao enriquecimento ilícito. 3. O confisco das vantagens do crime. 3.1. O confisco de bens "suspeitos" de origem ilícita. 3.1.1. O confisco alargado no direito europeu. 3.1.2. O confisco do património incongruente. 3.1.3. É urgente transpor a Diretiva 2014/42/UE. 3.1.4. Regime processual. 3.2. Outros casos de confisco não baseado numa condenação. 3.2.1. Confisco não baseado numa condenação no processo penal. 3.2.2. "Civil confiscation". 4. A "fixação" do enriquecimento ilícito.
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