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Da acção penal tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina ,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP113]
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A tramitação do processo penal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP57]
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3.
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Ley de enjuiciamiento criminal / Garcia González Cuéller, co-aut.José J.Hernandez Guijarro, co-aut.Maria José Paz RubioPublicação: Madrid:Colex,1994Descrição: 1342 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP87]
(1).
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4.
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Apontamentos de direito processual penal / Gomes DiasPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1985Descrição: 196 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
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5.
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Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1981Descrição: 426 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ8]
(1).
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6.
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Processo penal / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP12]
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7.
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Apontamentos de processo criminalPublicação: Barro:EPCC,1968Descrição: 169 p., anexo ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP32]
(2).
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8.
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O processo penal como jurisdição voluntáriaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP17]
(2).
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9.
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A suspensão provisória do processo penalIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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10.
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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11.
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As polícias, a polícia judiciária e o sistema de justiça penal / Carlos Pinto de AbreuIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.149-190Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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12.
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La salvación in extremis del bien jurídico en el delito de incendio forestal sin propagación (artículo 354.2 cp) / Mertxe Landera LuriIn: Estudios Penales Y Criminológicos. - Vol.28 (2008),p.127-204Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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13.
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Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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14.
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Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal / José António Barreiros, co-aut.Teresa Alves MartinsIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1979 . - Vol. 3,p.103-120Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
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15.
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Ações neutras e branqueamento de capitais / Vinicius de Melo LimaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano IV, n.º 11 e 12 (Julho/Dezembro 2012) , p. 133-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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16.
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Soluções negociadas de justiça penal no direito português : uma realidade atual numa galáxia distante? / André Ferreira de OliveiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Vol. 3, nº 1 (2017) , p. 71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “ decisões-surpresa ” : interrogações e proposta de " iure condendo " / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
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Quando um monstro é perigoso e louco : um estudo sobre o dobramento penal-psiquiátrico em caso de pedofilia / Gabriela Rondon Rossi Louzada Publicação: Brasília:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova / Sandra de Freitas Moreira da Silva e NogueiraPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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20.
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A mediação pós-sentencial / Andreia Filipa Dias BatistaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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