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A suspensão provisória do processo penal

Autor: Almeida, Maria Rosa Crucho deIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 1998Assunto: INQUÉRITO | ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL | PROCESSO PENAL | MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo: Com a consagração do princípio da oportunidade o Ministério Público pode, em certas circunstâncias optar por não deduzir a acusação contra o agente presumido de um crime. Neste obra a autora faz uma análise dos casos existentes.Estudo estatístico sobre suspensão provisória do processo penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

Com a consagração do princípio da oportunidade o Ministério Público pode, em certas circunstâncias optar por não deduzir a acusação contra o agente presumido de um crime. Neste obra a autora faz uma análise dos casos existentes.Estudo estatístico sobre suspensão provisória do processo penal.

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