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Questões fundamentais para a aplicação do CPA / Alexandre Sousa Pinheiro ; Tiago Serrão, Marco Caldeira, José Duarte CoimbraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN]
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2.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coordenador Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
(2).
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3.
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Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte .. [et al.]Publicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 430 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DUA]
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4.
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O bilhete de identidade e os controlos de identidade / Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de OliveiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.60 (Out.-Dez. 1994) , p.11-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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"Leis da Justiça" - recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça : relatórioIn: Scientia Ivridica. Braga. N.309 (Jan.-Mar. 2007) , p.127-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A prevenção da criminalidade nos Estados-membros da União Europeia : documento de síntese / Alexandre Sousa Pinheiro, Miguel Lopes Romão, Raquel CorreiaPublicação: [s.l.]:[s.n.],2000Descrição: 22p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PIN]
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7.
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Comentário à IV revisão constitucional / Alexandre Sousa PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: 588 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN56]
(1).
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Leis da justiça : recolha e tratamento de legislação vigente na área da justiça : relatório / Alexandre Sousa PinheiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº127-152 (jan.-mar.2007), p.127-152Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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9.
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Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídio português: a propósito da deliberação n.º 7680/2014 da comissão nacional de protecção de dados e jurisprudência posterior / Alexandra Sousa Pinheiro,co-aut.Carolina MouraIn: Forum de Protecção de Dados. - Nº3 (jul.2016),p.14-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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O bilhete de identidade e os controlos de identidade / Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 15, n.º 60 (Out-Dez.1994) , p. 11-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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Algumas notas sobre temas de legística formal / Alexandre Sousa PinheiroIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.º 41 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 5-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27283]
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12.
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O Diário da República e o princípio da publicidade - o futuro do jornal oficial / Alexandre Sousa PinheiroIn: Interface Administração Pública. Lisboa. Edição 43, n.º 152 - (Anuário Agosto 2008) , p. 50-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
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13.
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A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras reflexões / Alexandre Sousa PinheiroIn: Direito & Política.ISSN 2182-7583. Loures. Nº 1 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 8-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33006]
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14.
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Apresentação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 : Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) / Alexandre Sousa PinheiroIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 303-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior / Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina MouraIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 03 (Julho 2016) , p. 14-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36932]
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