Algumas notas sobre temas de legística formal / Alexandre Sousa Pinheiro
In: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.º 41 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 5-34Idioma: Português.Assunto: LEGÍSTICA | LEGISLAÇÃO | CIÊNCIA JURÍDICA | TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO Resumo: Este texto tem como propósito dar nota da especificidade da escrita de leis no contexto global da escrita jurídica. Daí que a Legística formal se encontre, neste contexto, associada a técnicas de redacção e de uso de recursos gramaticais que podem alterar, por completo, o sentido normativo de um texto. Apresenta-se fundamental garantir a prossecução de princípios como os da “neutralidade discursiva” e da “frugalidade estilística”, como meios essenciais para assegurar uma comunicação eficaz entre o poder político e a comunidade. Releva, ainda, a necessidade de eliminar do ordenamento jurídico elementos já superados, através de vicissitudes expressas que permitam a elaboração de bases de dados completas e fiáveis. Só assim a tarefa do jurista pode concentrar-se nos domínios materiais mais próprios da sua vocação profissional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27283 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
Este texto tem como propósito dar nota da especificidade da escrita de leis no contexto global da escrita jurídica. Daí que a Legística formal se encontre, neste contexto, associada a técnicas de redacção e de uso de recursos gramaticais que podem alterar, por completo, o sentido normativo de um texto. Apresenta-se fundamental garantir a prossecução de princípios como os da “neutralidade discursiva” e da “frugalidade estilística”, como meios essenciais para assegurar uma comunicação eficaz entre o poder político e a comunidade. Releva, ainda, a necessidade de eliminar do ordenamento jurídico elementos já superados, através de vicissitudes expressas que permitam a elaboração de bases de dados completas e fiáveis. Só assim a tarefa do jurista pode concentrar-se nos domínios materiais mais próprios da sua vocação profissional.
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