O bilhete de identidade e os controlos de identidade / Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 15, n.º 60 (Out-Dez.1994) , p. 11-100Idioma: Português.Assunto: BILHETE DE IDENTIDADE | IDENTIFICAÇÃO CIVIL | CONTROLO DE IDENTIDADE | VALOR PROBATÓRIO | DIREITO COMPARADO | UNIÃO EUROPEIA | DIREITO À LIBERDADE Resumo: O presente artigo que tem como tema 'O bilhete de identidade e os controlos de identidade', dá uma panorâmica sobre a evolução histórica deste documento em Portugal, sobre o seu carácter obrigatório, sua força probatória, sua natureza, seus elementos, bem como sobre os órgãos que têm competência para a sua emissão. O autor faz ainda, à luz do direito comparado,uma breve exposição sobre a obrigatoriedade ou não do bilhete de identidade nos outros países da CE.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O presente artigo que tem como tema 'O bilhete de identidade e os controlos de identidade', dá uma panorâmica sobre a evolução histórica deste documento em Portugal, sobre o seu carácter obrigatório, sua força probatória, sua natureza, seus elementos, bem como sobre os órgãos que têm competência para a sua emissão. O autor faz ainda, à luz do direito comparado,uma breve exposição sobre a obrigatoriedade ou não do bilhete de identidade nos outros países da CE.
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