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Declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua PortuguesaIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.69/70 (Nov.1997) , p.451-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
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O direito fundamental à presunção de inocência : (Revisitado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) / Rui Patrício In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 104 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
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3.
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O dogma da não-extradição de nacional : o debate constitucional cabo-verdiano / José Pina DelgadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 69-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30469]
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4.
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Algumas considerações sobre o regime jurídico das escutas telefónicas em Cabo Verde / André Lamas LeiteIn: Direito e Cidadania. Praia. Ano 10, n.º 29 (2009) , p. 9-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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5.
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A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano / Baltazar Ramos MonteiroIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N.º 436 (Julho-Dezembro 2016) , p. 23-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36822]
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6.
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A transacção no processo penal em Cabo Verde / Rui CardosoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 105-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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7.
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Anteprojecto de formação : título VI do Tratado da União Europeia / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:INPCC,1996Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.16]
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8.
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Colectânea de textos legislativos e regulamentosPublicação: Praia:Polícia Judiciária [de Cabo Verde],1993Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.11]
(1).
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9.
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Relatório da missão de assessoria técnica a Cabo Verde / Tito Soares, Ernesto BritoPublicação: Lisboa:DCICPT,2002Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.10]
(1).
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10.
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Curso de formação "Luta contra a lavagem de capitais" : formação profissional na Polícia Judiciária de Cabo Verde / rel. José Luis BraguêsPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira. PJ,2006Descrição: 3 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.64]
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Constituição processual penal e constituição estatutária do poder judicial : condicionalismos e limites para a intervenção dos órgãos de polícia criminal no processo penal : um olhar particular sobre o direito de Cabo Verde / Jorge Carlos FonsecaPublicação: S.l.:Ed. aut.,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
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12.
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Estudo sobre a criminalidade em Cabo Verde / Comissão de Coordenação de Combate à Droga ; Escritório das Nações Unidas contra Drogas e CrimePublicação: Praia ; [Viena]:Comissão de Coordenação de Combate à Droga (CCCD). Ministério da Justiça ; Escritório contra Drogas e Crime. Nações Unidas,2007Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.9]
(2).
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13.
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Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no âmbito da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.68]
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14.
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Formação a Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde / rel. Hermínio Frias, rel. António João MaiaPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ,2005Descrição: 11 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.128]
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15.
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Retratos prisionais : um olhar sobre os olhares dos reclusos sobre si próprios... : ... na Cadeia Central de S. Martinho e em direcção a um modelo lógico de reinserção social em Cabo Verde / Manuel Branco MendesPublicação: Lisboa:Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento. Direcção-Geral de Reinserção Social,2010Descrição: 120 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.42]
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LEDET Cabo Verde Outubro 2010 / rel. Afonso MoitinhoPublicação: Lisboa:Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes - UNCTE. PJ,2010Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-K]
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17.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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57th meeting of the "Euro Counterfeiting Experts Group" / rel. Patrícia SilveiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2011Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C2-Y]
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Acção de formação em balística no LPC da PJ de Cabo Verde / rel. Mário GoulartPublicação: Lisboa:[Laboratório de Polícia Científica - LPC],2011Descrição: [3], [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.1-C]
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20.
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Relatório sobre a acção de formação em balística forense para peritos de balística do LPC da PJ de Cabo Verde / rel. Mário GoulartPublicação: Lisboa:[Laboratório de Polícia Científica - LPC],2011Descrição: 3, [5] p. anexos :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.1-R]
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