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1.
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Court of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systems / Sally J. KenneyIn: Crime and Justice International.ISSN 1096-8733. Chicago. V. 14, n. 22 (November 1998) , p. 7-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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2.
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994. / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 47, n. 3 (Juillet-Septembre 1994) , p. 322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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3.
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"Ne bis in idem" e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello : acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09 / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011) , p. 271-325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32255]
(1).
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) : 8 de abril de 2014 : [seguido de] anotação / anot. Clara Guerra, anot. Filipa CalvãoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 50-76, 77-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
(1).
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5.
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O papel dos tribunais judiciais na proteção das crianças migrantes : exigências decorrentes do direito internacional e europeu / Ana Rita GilIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 37 (Janeiro-Abril 2019) , p. 109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36980]
(1).
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6.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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7.
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O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa BravoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 201-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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8.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
(1).
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9.
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As Instituições da Comunidade Europeia / Emile NoelPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações,1988Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.42]
(1).
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10.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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11.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de sentenças (adesão de Portugal e da Espanha)Publicação: Lisboa:Ed.do a.,1989Descrição: 130 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.57]
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12.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1999Descrição: 82 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.32]
(1).
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