Court of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systems / Sally J. Kenney
In: Crime and Justice International.ISSN 1096-8733. Chicago. V. 14, n. 22 (November 1998) , p. 7-30Idioma: Inglês.Assunto: SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Disponível em: https://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=633Acedido em 13 de Abril de 2007.
O European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal.
There are no comments for this item.