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A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente / [comentário de] Tiago MacieirinhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.14-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim MalafaiaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.509-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109 n. 1 do código de processo nos tribunais administrativos / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.97-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep : intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / [anotação de] Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.177-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.793-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Organização política, administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum - Edições Jurídicas,1999Descrição: 779p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4NET]
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7.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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8.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
(1).
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 350,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
(1).
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10.
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Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 232,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAN]
(1).
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11.
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
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12.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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13.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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14.
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Os direitos fundamentais nas relações entre particulares / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 250p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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15.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 66p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6INT]
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Provedor de Justiça : Relatório à Assembleia da República 2014Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: 200p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
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