Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Edição: 4ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição física: 395p.; 23 cmISBN: 9789724037165Assunto: 118299 | 118477 | 118272 | 120717Localização e Cota : 342.7AND Resumo: Capítulo I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X- O regime dos direitos fundamentais sociais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7AND (Browse shelf) | 4025 | Available | DGPJ4025333061 |
Capítulo I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X- O regime dos direitos fundamentais sociais.
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