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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 220, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(2).
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2.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
(1).
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Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito" / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, nº2 (Abr.-Jun. 2011) , p.267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Corrupção em tempos de penúria : uma réstia de esperança em mar revolto / Euclides José Dâmaso SimõesIn: Terra de Lei : revista da associação de juristas de Pampilhosa da Serra. - Nº1 (1º semestre 2012),p.16-25 Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11188]
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Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.141-186Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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A criminalização do enriquecimento ilícito : opções de política criminal / Paula Teixeira da CruzIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 1043-1056.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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7.
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O confisco e a " fixação " do enriquecimento ilícito / João Conde CorreiaIn: (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.11/36879]
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Entrevista [a] Guilherme D'Oliveira Martins / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 83 (Outubro 2011) , p. 30-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32259]
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Entrevista [a] Maria José Morgado / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 88 (Março 2012) , p. 30-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32553]
(1).
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Entrevista [a] Mário Soares / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 89 (Maio 2012) , p. 30-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32604]
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Entrevista [a] Laborinho Lúcio / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 90 (Maio 2012) , p. 30-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32685]
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Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 141-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
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Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco 'in rem' e a criminalização do enriquecimento "ilícito") / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
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Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes / Jorge A. F. GodinhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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A recuperação de activos em acção : o caso holandês / José Luís BraguêsIn: PGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República.ISSN 2182-259X. Lisboa. N.º 4 (Janeiro-Março 2012) , p. 8-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33081]
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16.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João AntunesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 89-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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Sete pecados capitais (sobre a criminalização do "enriquecimento ilícito") / Rui PatrícioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 139-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251]
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A tributação de rendimentos ou actos ilícitos : a necessidade não conhece a lei? / Paulo MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 167-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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Enriquecimento ilícito/injustificado / Maria do Carmo Silva Dias In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 281-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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The confiscation and recovery of criminal property : a European Union state of the art / Michael Fernandez-BertierIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. (6 September 2016) , [20] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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