Sete pecados capitais (sobre a criminalização do "enriquecimento ilícito") / Rui Patrício
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 139-150Idioma: Português.Assunto: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DIREITO PENAL Resumo: Análise - muito crítica - dos projectos de criminalização do “enriquecimento ilícito”, quer numa perspectiva de constitucionalidade (necessidade, presunção de inocência), quer numa perspectiva sistemática e de compreensão do sistema, quer numa perspectiva de eficácia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34251 (Browse shelf) | Available |
(*). Texto correspondente à comunicação sobre Corrupção / Enriquecimento ilegítimo, no Ciclo de Conferências do DCIAP "Ministério Público e o Combate à Corrupção", na Universidade Nova de Lisboa, proferida a 3 de Novembro de 2011. Resumo inserto na publicação.
Análise - muito crítica - dos projectos de criminalização do “enriquecimento ilícito”, quer numa perspectiva de constitucionalidade (necessidade, presunção de inocência), quer numa perspectiva sistemática e de compreensão do sistema, quer numa perspectiva de eficácia.
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