Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito" / Pedro Caeiro
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, nº2 (Abr.-Jun. 2011) , p.267-321Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | POLÍTICA CRIMINAL | RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS | PORTUGAL Localização e Cota : PP143 Resumo: Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se aqui reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP143 (Browse shelf) | Available |
Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se aqui reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".
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