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1.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ]
(1).
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2.
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Noções fundamentais de direito comunitário / Isabel Maria Felgueiras Teixeira de CarvalhoPublicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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3.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(2).
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4.
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Comunidades Europeias / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 522 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
(1).
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5.
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Comunidades Europeias : organização, funcionamento, regime jurídico / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1987Descrição: 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
(1).
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6.
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Direito comunitário : a ordem jurídica comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [19],566 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
(1).
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7.
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Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,imp.1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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8.
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Les communautés et les régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne CerexheIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.787-796 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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9.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 870,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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10.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 795,[4]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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11.
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Direito comunitário : o ordenamento económico : o mercado interno da comunidade / João de Mota CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 770,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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12.
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Direito comunitário : o tratado de União Europeia : os tratados comunitários e os actos fundamentais do direito derivado relativos ao sistema institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1994Descrição: 1149,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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13.
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Direito comunitárioA ordem jurídica comunitáriaAs liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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14.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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15.
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Droit institutionnel des communautés européennes : recueil de textes / Joël Rideau, Roger-Michel Chevallier [et al.]Publicação: Paris:Librairie Général de Droit et de Jurisprudence,1974Descrição: 541p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RID]
(1).
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16.
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Le pouvoir réglementaire de la communauté européenne du charbon et de l'acier / Robert Kovar ; préface de Paul ReuterPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1964Descrição: III,348p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KOV]
(1).
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17.
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Mélanges Fernand DehoussePublicação: Bruxelles:Editions Labor,1979Descrição: 2 vol. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL]
(2).
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18.
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Tratado de derecho comunitario europeo : estudio sistematico desde el derecho español / dirigido por Eduardo García de Enterría, Julio D. González Campos, Santiago Muñoz MachadoPublicação: Madrid:Editorial Civitas,1986Descrição: 3v.(805,666,874)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAR]
(3).
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19.
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Droit communautaire et droit international public : etudes des sources internationales de l'ordre juridique des Communautés européennes / Olivier Jacot-Guillarmod ; préface de Pierre PescatorePublicação: Genève:Librairie de l'Université,1979Descrição: XXVIII,299,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
(1).
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20.
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The role of preliminary rulings in the european communities / Kari JoutsamoPublicação: Helsinki:Suomalainen Tiedeakatemia,1979Descrição: XXIII,337p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOU]
(1).
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