1.v.: O direito institucional.- 8.ed.- 1997.- 870p.; 2.v.: O ordenamento jurídico comunitário.- 5.ed.- 1997.- 917p.; 3.v.: O ordenamento económico [emFALTA].- 2ªed.- ; 4.v.: O Tratado de União Europeia. Os Tratados Comunitários e os Actos fundamentais do direito derivado relativos ao sistema institucional.- [1ªed.].- 1149p.- 25cm.

VOL. I - Introdução geral : A GÉNESE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Cap. I- O anseio de unidade europeia; Cap. II- A fade de cooperação; Cap. III- A fase de integração. LIVRO I : O SISTEMA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA - 1ª Parte - O QUADRO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA - Introdução: 1º - A estrutura orgânica das Comunidades Europeias; 2º - A estrutura orgânica da União Europeia. Tít. I - OS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO E EXECUÇÃO: Cap. I- A Comissão; Cap. II- O Conselho da União Europeia; Cap. III- O Conselho Europeu; Cap. IV- Órgãos auxiliares da acção comunitária. Tít. II - OS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS DE CONTROLO - Subtítulo I: O PARLAMENTO EUROPEU : Cap. I- Composição, organização e funcionamento do Parlamento Europeu; Cap. II- As competências do Parlamento Europeu. Subtítulo II: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Cap. I- Natureza, composição e funcionamento do Tribunal de Justiça; Cap. II- Competência do Tribunal; Subtítulo III- O TRIBUNAL DE CONTAS: Cap. I- Composição, competência, organização e funcionamento do Tribunal de Contas. Cap. II- A efectivação do controlo a cargo do Tribunal de Contas. Tít. III - OS PROCESSOS COMUNITÁRIOS DE DECISÃO : Cap. I- O processo comum de decisão; Cap. II- Os processos especiais de decisão. II Parte - A NATUREZA ESPECÍFICA DA UNIÃO EUROPEIA - Tít. I - OS OBJECTIVOS DA UNIÃO EUROPEIA E OS INSTRUMENTOS DA SUA REALIZAÇÃO - Subtítulo I- OS OBJECTIVOS REAIS OU IMEDIATOS DA UNIÃO EUROPEIA : Cap. I- Os objectivos económicos e sociais da União Europeia; Cap. II- Os instrumentos da realização dos objectivos económicos e sociais. Subtítulo II- OS OBJECTIVOS POLÍTICOS DA UNIÃO EUROPEIA: Cap. I- O objectivo de unidade política subjacente ao projecto de integração europeia; Cap. II- A institituição da União Europeia e a definição dos seus objectivos políticos e meios de acção. Tít. III - A NATUREZA ESPECÍFICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Cap. I- Organizações internacionais «sui generis»; Cap. II- As comunidades europeias na oredm internacional; Cap. III- Os princípios constitucionais da União Europeia. Anexos: I- O Tratado da União Europeia; II- O Tratado CE com a redacção resultante do Tratado de Maastricht e do Tratado de Adesão da Áustria, Finlãndia e Suécia. Índice alfabético; Índice geral. VOL. II - Livro I - O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO : Introdução - Plano de estudo. 1ª Parte - AS FONTES DE DIREITO COMUNITÁRIO - Tít. I- FONTES CONVENCIONAIS : Cap. I- Os Tratados comunitários; cap. Ii- Outras fontes convencionais de direito comunitário. Tít. II- OS ACTOS UNILATERAIS DA AUTORIDADE COMUNITÁRIA : Cap. I- As decisões gerais da CECA e os regulamentos da CE e da CEE; Cap. II- A directiva comunitária; Cap. III- A decisão comunitária; Cap. IV- Outros actos comunitários. Tít. III- AS FONTES NÃO ESCRITAS DO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- Princípios gerais do direito comunitário; Cap. II- A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 2ª Parte - O «FEDERALISMO JURÍDICO» COMUNITÁRIO: A EFICÁCIA INTERNA DO DIREITO COMUNTÁRIO - Tít. I- AS SOLUÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL E AS SOLUÇÕES AUTÓNOMAS DO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- As relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna dos Estados; Cap. II- A soluções autónomas do direito comunitário. Tít. II - A APLICABILIDADE DIRECTA DO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A noção comunitária de aplicabilidade directa; Cap. II- As condições específicas da aplicabilidade directa das disposições do direito comunitário originário e derivado. Tít. III - O PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO - Introdução: Uma exigência «existencial» de primazia : Cap. I- A proclamação e o reconhecimento da primazia do direito comunitário; Cap. II- As reservas ao primado do direito comunitário sobre as disposições constitucionais dos Estados-membros; Cap. III- O caso português. 3ª Parte - A SALVAGUARDA JURISDICIONAL DA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Tít. I- O PROCESSO A OBSERVAR NO TRIBUNAL COMUNITÁRIO : Cap. I- O processo comum; Cap. II- Os processos especiais. Tít. II- A INTERPRETAÇÃO UNIFORME DO DIREITO COMUNITÁRIO E A APRECIAÇÃO DA VALIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS. Introdução: A COOPERAÇÃO ENTRE AS JURISDICÕES NACIONAIS E OTRIBUNAL COMUNITÁRIO : Cap. I- A questão prejudicial de interpretação ou apreciação de validade no quadro nacional; cap. II- O processo de reenvio a título prejudicial. Tít. III- O CONTENCIOSO DA LEGALIDADE : Cap. I- A acção por incumprimento; Cap. II- O controlo jurisdicional do respeito da legalidade pelas instituições comunitárias; Cap. III- A acção de indemnização; Cap. IV- Recursos dos funcionários. Anexos [de] I a XI. Índice geral. VOL. III: O MERCADO INTERNO DA COMUNIDADE. Capítulo I- As missões da comunidade e os instrumentos da sua realização. Capítulo II- O mercado comum - instrumento da integração europeia. PARTE I- A UNIÃO ADUANEIRA DA COMUNIDADE EUROPEIA. TITULO I- Noções gerais. Capítulo I- Noção e importancia da união aduaneira. Capítulo II- Os participantes na realização da união aduaneira. Capítulo III- A salvaguarda jurisdicional d das disposições relativas a união aduaneira. TITULO II- A livre circulação das mercadorias. SUBTITULO I- O conteudo da noção de livre circulação das mercadorias. Capítulo I- Os produtos beneficiarios da liberdade de circulação. Capítulo II- Supressão das barreiras a livre circulação de mercadorias. Capítulo III- Derrogações a regra da livre circulação de mercadorias. Capítulo IV- Politica comercial exterior comum. TITULO III- A pauta aduaneira comum. Capítulo I- O estabelecimento da pauta aduaneira comum. Capítulo II- Os instrumentos complementares da PAC. II PARTE: AS QUATRO LIBERDADES. TITULO I- A liberdade de circulação das pessoas. Capítulo I- O conteudo do principio da livre circulação das pessoas. Capítulo II- A segurança social dostrabalhadores comunitarios e dos membros das respectivas familias que se deslocam no espaço da comunidade. TITULO II- A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços. Capítulo I- Os principios consagrados no tratado. Capítulo II- O conteudo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços. TITULO III- A liberdade de circulação de capitais. Capítulo I- As regras do tratado. Capítulo II- A regulamentação comunitaria dos movimentos de capitais. III PARTE: O REGIME DA CONCORRENCIA. TITULO I- As regras do direito da concorrencia aplicaveis as empresas. Capítulo I- O regime dos carteis. Capítulo II- A interdição do abuso de posição dominante. Capítulo III- O controlo da concentração de empresas. TITULO III- As regras de concorrencia aplicaveis aos estados e as empresas por eles dominadas. Capítulo I- O regime estabelecido no art.90. Capítulo II- As ajudas estatais. TITULO III- A aplicação das regras de concorrencia. Capítulo I- Competencia para aplicar as regras de concorrencia. Capítulo II- O processo a observar para aplicação das regras de concorrencia. Anexo- Actos fundamentais do direito comunitario derivado. I- Liberdade de circulação das pessoas. II- Livre prestação de serviços. III- Livre circulação de capitais. IV- Regime da concorrencia. VOL. IV- Livro I- DIREITO ORIGINÁRIO. 1ª Parte - OS TRATADOS QUE INSTITUIRAM AS COMUNIDADES EUROPEIAS. 2ª Parte - OUTROS TRATADOS E ACTOS DE NÍVEL CONSTITUCIONAL. Livro II- ACTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DERIVADO. Cap. I- Actos de carácter geral; Cap. II- Actos relativos ao Parlamento; Cap. III- Actos relativos ao Conselho; Cap. IV- Actos relativos à Comissão; Cap. V- Actos relativos às relações Comissão/Conselho e ao sistema de deliberação no seio do Conselho; Cap. VI- Actos relativos aos tribunais comunitários.