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Prisão preventiva e seu regime legal : contendo, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis / José Rodrigues dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 90,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.126SAN]
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2.
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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1990 : dados relativos ao sistema penal e processual penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.645-659Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3.
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Prisão preventiva : habeas corpus : recurso ordinário / [anotação de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.303-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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Critérios da prisão preventiva / José Manuel de Araújo BarrosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.419-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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5.
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A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.365-385Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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6.
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Despedimento : faltas injustificadas : prisão preventiva / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.147-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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7.
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A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventiva / José António Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.71-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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8.
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9.
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Prisão preventiva, absolvição e responsabilidade do Estado / Catarina VeigaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.31-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10.
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O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção / Maria João AntunesIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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11.
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Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática / Germano Marques da SilvaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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12.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP]
(1).
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13.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
(1).
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14.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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15.
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Jornadas de processo penal / [organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico]. Publicação: [S.l.]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1986]Descrição: 356[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
(1).
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16.
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Formas do crime : textos diversos / Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Cascais:Principia,1998Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAC]
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17.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
(1).
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