Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda Palma
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2004]Descrição física: 450p.; 23 cmISBN: 972402217XAssunto: 118477 | 118316 | 118651 | 100473 | 118533 | 118177 | 325848 | 118194 | 118314 | 23109 | 118343Localização e Cota : 343.1JOR Resumo: Processo penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1JOR (Browse shelf) | 3323 | Available | DGPJ3323193089 |
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut.
Processo penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões.
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