Jornadas de processo penal / [organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico].
Autor institucional: JORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986Idioma: Português.Publicação: [S.l.] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1986]Descrição física: 356[1]p.; 22cmColeção: Cadernos do Ministério Público; 2Assunto: 118190 | 100473 | 118651Localização e Cota : 343.1JOR Resumo: Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1JOR (Browse shelf) | 2471 | Available | DGPJ2471142705 |
Comunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986
Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.
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