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781.
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Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código Penal : Breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.84]
(1).
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782.
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A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal : uma perspectiva crítica / Inês Fonseca MendesPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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783.
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O furto em estabelecimento comercial : a realidade e a solução legal / Ana do Carmo Santos PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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784.
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Dos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penal : notas breves : palestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga / João Fernando Fernandes de MagalhãesPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.75]
(1).
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785.
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The criminal code – chapter 12 of the revised edition of the laws of Malta, 1942 = Il-kodici kriminali – kapitlu 12 ta’ l-edizzjoni riveduta tal-ligijiet ta’ Malta, 1942Publicação: [Blata l-Bajda]:[tal-Pulizija Maltija],1977Descrição: 325, 325 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.83]
(1).
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786.
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Justiça criminal em Moçambique : notas essenciais : jurisdição penal e processual penal / coord. Helena SusanoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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787.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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788.
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Código Penal anotado : volume III (artigos 131.º a 235.º) / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques Publicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2016Descrição: 1160 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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789.
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Código Penal (português) e legislação penal fundamental : e jurisprudência "obrigatória" essencial : 1.º volume / comp. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 800 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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790.
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Código Penal e Código de Processo Penal / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 339 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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791.
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O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual : o Ser Humano como meio de obtenção de lucros / Raquel Henriques SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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792.
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Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes / Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Manuel Cunha da Silva Pereira ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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793.
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Código Penal : com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 939 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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794.
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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
(1).
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795.
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Responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas : âmbito e limites / Delfina Inácio Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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796.
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Tráfico de Seres Humanos / Paulo Sousa Mendes ...[et al.] ; conceção e organização Maria Helena Cabral Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:CEJ,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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797.
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Jornadas sobre a revisão do Código Penal / org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.43]
(1).
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798.
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Código Penal Português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Atlântida,1972Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ211]
(1).
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799.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1953Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ207]
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800.
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O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime ToméPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1944Descrição: 657,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ209]
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