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Código Penal (português) e legislação penal fundamental : e jurisprudência "obrigatória" essencial : 1.º volume / comp. Benjamim Silva Rodrigues

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2012Descrição física: 800 p.; 21 cmISBN: 9789898305367Assunto: 302225 | 224698 | 275821Resumo: Nota à 1.ª edição. Parte I - Código Penal português. Decreto-lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Parte II - Das Convenções e outros instrumentos internacionais em matéria (processal) penal. Parte III - Da legislação (penal) extravagante complementar.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJADT/Codigos (Browse shelf) PJ36604 Available PJ136604
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJADT/Codigos (Browse shelf) PJ36634 Available PJ136634

Contém dedicatória do autor.

Nota à 1.ª edição. Parte I - Código Penal português. Decreto-lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Parte II - Das Convenções e outros instrumentos internacionais em matéria (processal) penal. Parte III - Da legislação (penal) extravagante complementar.

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