Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Cláudia Cruz Santos. Ficheiro de 673 KB em formato PDF (65 p.).

Introdução. I – Violência Doméstica. 1.1.Violência Doméstica Conjugal. 1.2.Representações da Violência Conjugal. 1.3.Factores de Risco na Violência Doméstica. 1.3.1. Factores de Risco para a Emergência de um Agressor(a) Conjugal. 1.3.2. Factores de risco para a emergência de uma vítima conjugal. 1.4.Ciclo da Violência Doméstica. 1.5.A Vitimização. 1.5.1. Consequências da Vitimização. II – Do Crime. 2.1. Contributos Internacionais. 2.2. Evolução histórica legislativa em Portugal. 2.3. O Actual artigo 152º do Código Penal. III – A Natureza Pública do Crime. 3.1. Princípio da Oficialidade. 3.2. Críticas ao Princípio da Oficialidade. 3.3. Implicações da Natureza Pública do Crime de Violência Doméstica. IV- Justiça Restaurativa. 4.1. Âmbito de Aplicação. 4.2. Justiça Restaurativa na Violência Doméstica. 4.3. Obstáculos à Justiça Restaurativa na Violência Doméstica. 4.4. Argumentos a Favor das Práticas Restaurativas. Conclusões. Bibliografia.