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701.
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Código Penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.64]
(1).
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702.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada : legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.44]
(2).
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703.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
(2).
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704.
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Da aplicação das penas segundo o Código Penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.22]
(1).
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705.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.28]
(1).
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706.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio : Decreto-Lei n.º 450/72, de 14 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.27]
(1).
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707.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.43]
(2).
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708.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 797 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.42]
(1).
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709.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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710.
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Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.30]
(1).
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711.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.15]
(1).
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712.
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A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.52]
(1).
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713.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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714.
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Direito penal II - Os homicídios : volume II : apontamentos de aulas dadas ao 5.º ano 96/97 / Maria Margarida Silva Pereira ; Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.58]
(1).
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715.
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Código penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.8]
(1).
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716.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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717.
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 43 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.13]
(1).
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718.
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Projecto de Código Penal : parte geral : 1.ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: 69 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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719.
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Minuta de agravo : de um despacho que julgou incompetentes os Tribunais Portugueses para conhecer de crime praticado no estrangeiro por português encontrado em Portugal / Luís Salinas Dias MonteiroPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Tip. Ind. Gráf. de Revista "Norte e Sul")Descrição: 28 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.4]
(1).
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720.
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Código Penal : projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 134, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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