Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código PenalIdioma: Português.Edição: 18.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2007Descrição física: 1167 p.; 24 cmISBN: 9789724032474Assunto: 302225 | 275821Resumo: Lei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJADT/Codigos (Browse shelf) | PJ28380 | Available | PJ128380 |
Lei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar.
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