A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) / António Carvalho Martins
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Descrição física: 110 p.; 23 cmAssunto: 262694 | 238067 | 224712 | 302225Resumo: Parte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.D.52 (Browse shelf) | PJ27974 | Available | PJ127974 |
Parte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão.
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