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L'égalité entre les femmes et les hommes dans l'emploi : réflexions sur l'évolution récente du droit françaisIn: Droit et Société. Paris. N.62 (2006) , p.67-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº. 152º. do Código Penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.2 (Abr.-Jun. 2006) , 317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Infractions contre l'État, la Nation et la paix publique / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.607-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Les droits de la défense : nouvelle cause prétorienne d'irresponsabilité pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Procédure pénale / Robert FilnezIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.322-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Infractions contre les personnes / Yyes MayaudIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.295-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le principe de la légalité en droit pénal français : aspects légistiques et jurisprudentiels / André GiudicelliIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.509-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O olhar judicial sobre a violência conjugal : um estudo qualitativo com juízesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.112 (Out.-Dez. 2007) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.33-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Jurisprudência crítica / Paulo GuerraIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 1, n.1 (setembro 2008) , p.67-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Ainda a questão do desconto da medida tutelar de guarda na medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo : um comentário comparado ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/2009 do Supremo Tribunal de JustiçaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.233-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[a P.25]
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.132 (Out.-Dez. 2012) , 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao arguido / Rui PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.55-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Exercício ilegal da actividade de radiotelevisão / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Renúncia a alegações orais / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.123-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / [anotação de] Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz Gössel In: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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