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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
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Direitos humanos : os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP148]
(1).
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Direitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP146]
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Direitos humanos : execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitráriasPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP142]
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The yogyakarta principles = Principles on the application of international human rights law in relation to sexual orientation and gender identityPublicação: Yogyakarta,2007Descrição: 35 p. :
2007 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP164]
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Relatório sobre a implementação da recomendação CM/Rec(2010)5 do comité de ministros do conselho da europa aos estados-membros sobre medidas para o combate á discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de géneroPublicação: Lisboa:Ilga Portugal,2012Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM146]
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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factosIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Portugal : tortura e maus tratosIn: Sub Judice. - Nº5 (jan.-abr.1993),p.109-113Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
(1).
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69.
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Direitos dos cidadãos em Portugal / Luísa Schmidt, co-aut.Helena Mendes, co-aut.Ana BenaventeIn: Sociologia - Problemas e Práticas. - Nº24 (jun.1997),p.71-114Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11186]
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A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Détention provisoire et remise en liberté avant jugement l'état des recherches en Amérique du Nord / Pierre LandrevilleIn: Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique et Scientifique. - Vol.46, nº2 (avr.-juin 1993),p. 152-169 Publicação: Genebra,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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SIVA :ficheiro informáticoIn: Boletim do ministério da justiça. - Nº400 (nov.1990),p.41-129Publicação: Lisboa,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11102]
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Ordem pública e estado de direitoIn: Polícia Portuguesa. - N.º98 (mar.-abr.1996),p.2-6Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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Açoes encobertas : perspetiva constitucional / Gilberto GasparIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº6 (outubro 2020),p.144-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11088]
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (artº 32º, nº 8, 2ª parte, da CRP) / João Conde CorreiaIn: Revista do ministério público. - Nº79 (jul. - set. 1999),p.45-67Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Cidadania europeia, direito comunitário e direito nacional / Nuno PiçarraIn: O Direito. - A.126 (jan.-jun.1994),p.185-207Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.4106]
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Os direitos, liberdades e garantias na jurisprudência constitucional portuguesa / Carlos Blanco de MoraisIn: O Direito. - A.132, nº3-4 (jul.-dez.2000),p.361-380Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.4106]
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L' usage de cawéras par la police et les garanties pour la vie : assurées par la voi du 8 décembre 1991 / Stéphane SeclerqIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.81,n.º1 (jan.2001),p.29-65Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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Les droits de l' homme et les libertés fondamentales / André BraunschweigIn: Archives de politique criminelle. - Nº11 (1989),p.27-33 Publicação: ,1989Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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La perception des droits de l'homme dans la société contemporaine / Mireille Delmas-Marty, co-aut.W.Doise, co-aut. R.LenoirIn: Archives de politique criminelle. - Nº11 (1989),p.35-58Publicação: ,1989Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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