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Direitos humanos : os direitos das minorias

Autor institucional: Nações UnidasIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2009Descrição física: 31 p.; 21 cmColeção: Ficha Informativa/Rev.I; 18ISBN: 9789728707248Assunto: 229711 | 242419 | 320900 | 241250 | 225731Resumo: As normas de direito internacional aplicáveis às minorias conheceram importantes desenvolvimentos nas última duas décadas. A área da não discriminação está adequadamente abrangida pelos instrumentos internacionais e os direitos especiais têm vindo a receber maior atenção nos últimos anos com a adopção da declaração e a criação do Grupo de Trabalho sobre Minorias.Existem contudo sinais de que muito está ainda para fazer. Muitas minorias são vítimas de violações graves e persistentes dos seus direitos básicos. Uma longa experiência demonstra que a opressão-aplicada em violação do direito internacional -e a falta de atenção para com os problemas das minorias não constituem uma boa base para as relações entre grupos.
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Monografias Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCDDP148 (Browse shelf) IPJCC10364 Available IPJCC CID103649089

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As normas de direito internacional aplicáveis às minorias conheceram importantes desenvolvimentos nas última duas décadas. A área da não discriminação está adequadamente abrangida pelos instrumentos internacionais e os direitos especiais têm vindo a receber maior atenção nos últimos anos com a adopção da declaração e a criação do Grupo de Trabalho sobre Minorias.Existem contudo sinais de que muito está ainda para fazer. Muitas minorias são vítimas de violações graves e persistentes dos seus direitos básicos. Uma longa experiência demonstra que a opressão-aplicada em violação do direito internacional -e a falta de atenção para com os problemas das minorias não constituem uma boa base para as relações entre grupos.

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