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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factos

Autor: Costa, Artur Rodrigues daIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 1998Assunto: DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS | CRIME | LIBERDADE DE IMPRENSA Resumo: Na presente obra o autor comenta o Acordão do Tribunal da Relação do Porto de 21 de Janeiro de 1998, processo n.1111/97 da 4. Secção, do qual apenas se reproduz a decisão sobre o crime de abuso de liberdade de imprensa.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

Na presente obra o autor comenta o Acordão do Tribunal da Relação do Porto de 21 de Janeiro de 1998, processo n.1111/97 da 4. Secção, do qual apenas se reproduz a decisão sobre o crime de abuso de liberdade de imprensa.

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