Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condigna
Autor institucional: Nações UnidasIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2002Descrição física: 64 p.; 21 cmColeção: Ficha Informativa; 21ISBN: 9728707150Assunto: 321779 | 242419 | 225861 | 229573 | 241250Resumo: A presente brochura aborda os fundamentos, as implicações e o conteúdo de um direito especial, que encontramos em muitos textos jurídicos internacionais, designadamente no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e na Declaração Universal: o direito de todos a uma habitação condigna. Nos últimos anos ocorreu um conjunto de factos importantes relativos a este direito no âmbito de diversos organismos de direitos humanos das Nações Unidas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDDP151 (Browse shelf) | IPJCC10367 | Available | IPJCC CID103679086 |
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A presente brochura aborda os fundamentos, as implicações e o conteúdo de um direito especial, que encontramos em muitos textos jurídicos internacionais, designadamente no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e na Declaração Universal: o direito de todos a uma habitação condigna. Nos últimos anos ocorreu um conjunto de factos importantes relativos a este direito no âmbito de diversos organismos de direitos humanos das Nações Unidas.
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