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581.
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2001Descrição: 118p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_ALM]
(1).
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582.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 404p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
(1).
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583.
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Temas de contratação pública / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández SánchezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: vol.1(377p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712 ALM]
(1).
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584.
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Dicionário da língua portuguesa / J. Almeida Costa, A. Sampaio e MeloPublicação: Porto:Porto Editora,2000Descrição: 1794p. a 2 colns ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030=P DIC]
(1).
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585.
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Divórcio por mútuo acordo : anotado e comentado e legislação complementar / Tomé d'Almeida Ramião (anot. e coment.)Publicação: Lisboa:Quid Juris,2006Descrição: 304p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_RAM]
(1).
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586.
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Enriquecimento sem causa : jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4ALM]
(1).
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587.
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Os textos da Europa : Schengen-CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anotações, Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-24]
(1).
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588.
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavres de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134CAU]
(1).
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589.
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Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2016Descrição: 813p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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590.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 551 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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591.
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 548 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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592.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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593.
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O divórcio em direito internacional privado / João Gomes de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina [2017]Descrição: 745p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9ALM]
(1).
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594.
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Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALM]
(1).
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595.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 573p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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596.
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Pinho / José Joaquim de Almeida ; Viviane Borges ; Pedro MedeirosPublicação: São Paulo :Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil,2021Descrição: [40] f. :
il ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7PIN]
(1).
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597.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2007 Descrição: 333 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ148]
(1).
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598.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2004Descrição: 304 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ146]
(1).
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599.
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A prevenção urbana no âmbito da PSP / Fernando M.A.de AlmeidaPublicação: Lisboa:CML,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS119]
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600.
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Os processos estatísticos na prognose da reincidência / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Escola da Cadeia Penitenciária,[s.d.]Descrição: 49 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC154]
(1).
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