Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado / Tomé D'Almeida Ramião
Idioma: Português.Edição: ReimpressãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2016Descrição física: 813p.; 24cmISBN: 9789727247387Assunto: 11611 | 53 | 6995 | 23625 | 1104 | 117728 | 8103 | 24441 | 810Localização e Cota : 343.121.5RAM Resumo: Regime jurídico da adoção. Responsabilidades parentais. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Lei tutelar educativa. Apadrinhamento civil. Convenções e acordos internacionais.Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Formulários| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5RAM (Browse shelf) | 4797 | Available | DGPJ4797429645 |
Jurisprudência e legislação conexa. Convenções e acordos internacionais. Proteção e direitos das crianças. Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Processo de adoção. Lei tutelar educativa. Formulários
Regime jurídico da adoção. Responsabilidades parentais. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Lei tutelar educativa. Apadrinhamento civil. Convenções e acordos internacionais.Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Formulários
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