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541.
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Stigmatisation des parents des mineurs délinquants dans la procedure judiciaireIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.spécial (1979) , p.505-509Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
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542.
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Old Ways and New Needs? ou New Ways and Old Needs? : uma perspectiva das reformas necessárias ao Processo Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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543.
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A nova acção de impugnação do despedimento é aplicável a despedimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 2010?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.69-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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544.
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Quand nécessité fait loi... pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.57-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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545.
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Réflexions sur la nature originale des transactions pénales, mode de gestion de l'action publique à la manière contractuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.343-357Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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546.
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Les implications constitutionnelles de la suppression du juge d'instructionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avril-Juin 2010) , p.395-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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547.
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Modes de règlement des conflits familiaux : l'exemple de la PologneIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.27 (1987/2) , p.309-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
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548.
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Papéis pintados com tinta? A aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do Mº. Pº.In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.123 (Jul.-Set. 2010) , p.83-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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549.
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Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao Código de Processo do Trabalho (introduzidas pelo Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de Outubro)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.123 (Jul.-Set. 2010) , p.181-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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550.
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L'aide aux victimes : pourquoi et pour qui?In: Bulletin E. France. N.1 (déc. 1992) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.131]
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Violência doméstica - aplicação de "medidas de coacção urgentes" / Vítor Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.63-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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552.
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Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto...[et al.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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553.
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Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.124 (Out.-Dez. 2010) , p.5-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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554.
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Globalização e europeização das políticas educativas : percursos, processos e metamorfosesIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Lisboa. N.47 (Jan.-Abr. 2005) , p.125-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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555.
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La posibilidad de des-civilizaciónIn: Sociologia - Problemas e Práticas. Lisboa. N.63 (Maio-Ago. 2010) , p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.230]
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556.
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La transformation du modèle français de la garde à vue : étude d'un exemple d'acculturation de la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2010) , p.865-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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557.
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La défense pénale : Actes du XIXème congrès de l'Association Française de Droir Pénal. Lyon, 19-20-21 novembre 2009In: Paris. Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Numéro spécial 2010, p.11-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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558.
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Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do MéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Le surcodage sexué en établissement pénitentiaire pour mineurs. Une socialisation en train de se faireIn: Déviance et Société. Suisse. V.35,n.2 (Juin 2011) , p.195-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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560.
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A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipienteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.130 (Ab.-Junho 2012) , p.187-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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