Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.124 (Out.-Dez. 2010) , p.5-87Idioma: Português.Assunto: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REFORMA DO PROCESSO PENAL PUBLICIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA Localização e Cota : P.25 Resumo: I - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
I - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007.
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