A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.130 (Ab.-Junho 2012) , p.187-214Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE MENORES | LEI TUTELAR EDUCATIVA | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO | MEDIDAS TUTELARES | JUSTIÇA JUVENIL | LIBERDADE SEXUAL | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO | PORTUGAL Localização e Cota : P.25 Resumo: 1. As orientações e recomendações internacionais e a diversão; 2. O exemplo da medida tutelar de admoestação como um caso paradigmático e a seguir no âmbito de outras medidas tutelares; 3. A suspensão do processo no caminho da sua aplicação; 4. As vantagens na aplicação da suspensão no âmbito da justiça juvenil; 5. Os elementos que condensam a suspensão do processo; 6. A suspensão do processo e os factos qualificados como crime contra a liberdade e autodeterminação sexual; 7. A prática judiciária no âmbito da suspensão provisória; 8. A linguagem jurídica e a comunicação processual; 9. O termo e o prosseguimento do inquérito tutelar educativo; 10. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
1. As orientações e recomendações internacionais e a diversão; 2. O exemplo da medida tutelar de admoestação como um caso paradigmático e a seguir no âmbito de outras medidas tutelares; 3. A suspensão do processo no caminho da sua aplicação; 4. As vantagens na aplicação da suspensão no âmbito da justiça juvenil; 5. Os elementos que condensam a suspensão do processo; 6. A suspensão do processo e os factos qualificados como crime contra a liberdade e autodeterminação sexual; 7. A prática judiciária no âmbito da suspensão provisória; 8. A linguagem jurídica e a comunicação processual; 9. O termo e o prosseguimento do inquérito tutelar educativo; 10. Conclusão.
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