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401.
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Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR]
(1).
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402.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR]
(1).
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403.
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Les interventions psychosociales dans le système de justice pénale : actes : rapports présentés à la 20e Conférence de rechreches criminologiques (1993) / [org.] Comité européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Les éditions du Conseil de l'Europe,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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404.
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Um memorandum para o futuro : Legislação do XIX Governo Constitucional. Ministério da Justiça / Direção-Geral da Política de Justiça (coord.)Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 409p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEM]
(1).
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405.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Judiciários,2008Descrição: 103 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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406.
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Código penal e código de processo penal de Cabo Verde / Ministério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de JustiçaPublicação: Praia, Cabo Verde:Ministério da Justiça e Trabalho,2018Descrição: 801, XVII p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COD]
(1).
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407.
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O Direito / dir. Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Juridireito-Edições Jurídicas Lda.,1987-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP228]
(33).
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408.
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Cuadernos de Política Criminal / Universidad Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Criminologia ; dir. Manuel Cobo del RosalPublicação: Madrid:Editoriales de Derecho Reunidas,1977-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP427]
(26).
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409.
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Statistique pénitentiaire pour l'année 1893 : exposé général de la situation des services et des divers établissements / M. DuflosPublicação: Melun:Imprimerie Administrative,1896Descrição: 526 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DUF] (1).
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410.
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Statistique pénitentiaire pour l'année : exposé général de la situation des services et des divers établissements / M. DuflosPublicação: Melun :Impr. administrative,1896Descrição: 526 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DUF] (1).
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411.
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Anuario penitenciario, administrativo y estadístico / Dirección General de Establecimientos Penales Publicação: Madrid:Romero y Guerra Hermanos,1889Descrição: 517 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIR] (1).
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412.
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Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
(1).
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413.
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O Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de Execução / Luís Neves, Sandra Sousa EdiçãoIn: Configurações: Revista de Sociologia. [Braga]. 20 (2017) , p. 109-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NEV]
(1).
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414.
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Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
(1).
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415.
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Direito processual penal português : teoria da prova / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(1).
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