O Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de Execução / Luís Neves, Sandra Sousa Edição
In: Configurações: Revista de Sociologia. [Braga]. 20 (2017) , p. 109-124Idioma: Português.País: Portugal.ISSN: 1646-5075Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | AGENTE DE EXECUÇÃO | PROFISSÃO JURÍDICA | INTERVENÇÃO SOCIAL | PORTUGAL CDU: 343.1 Localização e Cota : 343.1NEV Resumo: No que respeita a eficiência do processo executivo, o papel do Agente de Execução (AE) é fundamental na interação com os organismos e sistema público, percepcionando a justiça em ação. O estatuto profissional e a natureza da figura do AE explora-se enquanto o verdadeiro profissional liberal (independente, com autonomia técnica e tática) ou "funcionário público" ("autoridade pública", funções públicas supra-partes). Apesar da atividade de AE ser de natureza liberal, prossegue um notório e determinante interesse público provindo das instituições governamentais e deve ser detentora de uma função, dotada de uma atribuição legal para o exercício de poderes públicos de relevância social, e percecionada enquanto forma de intervenção judiciária e social.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1NEV (Browse shelf) | 9371 | Available | DGRSP9371 |
No que respeita a eficiência do processo executivo, o papel do Agente de Execução (AE) é fundamental na interação com os organismos e sistema público, percepcionando a justiça em ação. O estatuto profissional e a natureza da figura do AE explora-se
enquanto o verdadeiro profissional liberal (independente, com autonomia técnica e tática) ou "funcionário público" ("autoridade pública", funções públicas supra-partes). Apesar da atividade de AE ser de natureza liberal, prossegue um notório e determinante
interesse público provindo das instituições governamentais e deve ser detentora de uma função, dotada de uma atribuição legal para o exercício de poderes públicos de relevância social, e percecionada enquanto forma de intervenção judiciária e social.
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