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Portuguese nationality and the status of the inhabitants of East Timor under the Geneva refugee convention 1951 / Peter NyghIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.507-531 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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La citoyenneté multiple / Francis DelpéréeIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.213-225; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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43.
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Código do registo predialCódigo do notariadoCódigo do registo civilLei e regulamento da nacionalidade / compilação organizada e actualizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 473,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2SIL]
(1).
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44.
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Código do notariadoCódigo do registo predialCódigo do registo civilLei da nacionalidade / compilação organizada [por] João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra editora,1982Descrição: 460,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961SIL]
(1).
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45.
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Direito internacional privado / António Marques dos SantosPublicação: Lisboa:AAFDL,2000-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SAN]
(1).
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46.
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Droit international privé / François RigauxPublicação: Bruxelles:Larcier,1977-1979Descrição: 2v.(402,678)p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RIG]
(2).
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47.
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Droit international privé / Henri Batiffol, Paul LagardePublicação: Paris:LGDJ,1981-1983Descrição: 2v.(448, 692)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BAT]
(2).
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Droit international privé / Yvon Loussouarn, Pierre BourelPublicação: Paris:Dalloz,1980Descrição: [2],869p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9LOU]
(1).
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49.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 829p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(2).
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50.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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51.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia (compil.) Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 621p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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52.
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As leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 428p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.71CPLP/DUA]
(1).
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53.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 49 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM63]
(1).
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54.
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Do direito português da nacionalidade / Rui M. Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1984Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN26]
(2).
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55.
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Direito internacional privado / F.A.Ferreira Pinto, co-aut. A.Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra :Almedina ,1988Descrição: 837 p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV106]
(1).
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56.
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Código do registo civil com as alterações introduzidas pelo decreto lei n.º 54/90, de 13 de fevereiroPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI132]
(1).
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57.
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Instituições internacionais / Paul Reuter; pref.António da Costa Lobo; trad.Maria Teixeira LealPublicação: Lisboa:Edições Rolim,[s.d.]Descrição: 374 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS477]
(1).
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58.
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Formação para a cidadania, formação para a responsabilidade / Mendo Castro HenriquesIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. V.19,n.71 (Julho-Setembro 1994) , p.99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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59.
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Os cidadãos e a segurança / Augusto José Monteiro Valente In: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. N.º 2 (Abril-Junho 2001) , p. 4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23037]
(1).
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60.
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O estatuto constitucional dos estrangeiros / Mário TorresIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.290 (Maio-Agosto 2001) , p.7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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