|
|
41.
|
Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublicação: Lisboa:Vislis,2002Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE312]
(1).
|
|
|
42.
|
Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais anotados / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Bravo Manuel Almeida dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 629 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE316]
(1).
|
|
|
43.
|
Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2013Descrição: 1002 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF59]
(1).
|
|
|
44.
|
Guia dos impostos em Portugal-2013 / Américo Brás Carlos,co-aut.Irene Antunes AbreuPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2013Descrição: 672 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF62]
(1).
|
|
|
45.
|
Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. - A.18, nº72 (out. - dez. 1997),p.95-114Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
46.
|
O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248 Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
|
|
|
47.
|
As metamorfoses e desventuras de um crime abuso de confiança fiscal irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei nº 53-A/2006, de 29 de dezembro / Manuel da Costa Andrade, co-aut.Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano17, nº1 (jan.-mar.2007),p.53-72Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
48.
|
O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, co.aut. Joaquim Sherman MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Ano67 (dez.2007),p.1195-1216Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
(1).
|
|
|
49.
|
Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.141-186Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
50.
|
La poursuite des infractions transnationales dans le domaine du droit financier et boursier / Daniel FloreIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.78 (Février 1998) , p.133-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
51.
|
Controlo de dinheiro líquido à entrada e saída do território nacional / José Baião SantosIn: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. N.º 63 (Junho 2007) , p. 13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28154]
(1).
|
|
|
52.
|
As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
(1).
|
|
|
53.
|
A fraude fiscal e o princípio de transparência / Glória TeixeiraIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N. 422 (Julho-Dezembro 2008) , p. 25-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
54.
|
Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 141-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
(1).
|
|
|
55.
|
O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes : anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de março de 2011 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 611-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33064]
(1).
|
|
|
56.
|
O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, Joaquim Shearman de MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007) , p. 1195-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35099]
(1).
|
|
|
57.
|
Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 / Fernando Conde MonteiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 399-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
(1).
|
|
|
58.
|
A missão da UAF [Unidade de Ação Fiscal] : atribuições, competências, oportunidades e desafios, no combate à fraude e evasão fiscalIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2017) , p. 28-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36435]
(1).
|
|
|
59.
|
A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano / Baltazar Ramos MonteiroIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N.º 436 (Julho-Dezembro 2016) , p. 23-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36822]
(1).
|
|
|
60.
|
Facturas falsas, burla tributária e fraude fiscal : notas sobre o concurso de normas e a (falta de) unidade do sistema jurídico-penal / Ana Paula RochaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2018) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309]
(1).
|
