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41. As constituições dos estados da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Vislis,2000Descrição: 691 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN58] (1).

42. As constituições dos estados lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,2000Descrição: 626 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN62] (1).

43. Nótula sobre o regime da televisão em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: O Direito. - A.128, vol.3-4 (jul.-dez.1996),p.295-328Publicação: Portela,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.4106] (1).

44. Os serviços de informações de Portugal : organização e fiscalização / Jorge Bacelar GouveiaIn: Estudos de direito e segurança/Gouveia, Jorge Bacelar,coord.,Pereira, Rui,coord.. - Lisboa : FDUNL,2006. -p.171-192Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC518.9889] (1).

45. A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 181-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27532] (1).

46. O terrorismo e o Estado de direito : a questão dos direitos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 5 (Dezembro 2007-Fevereiro 2008) , p. 27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29836] (1).

47. Os Serviços de Informações de Portugal : organização e fiscalização / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 1, n.° 1 (jan./ jun. 2013) , p. 63-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

48. O novo Direito da Justiça Militar em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790] (1).

49. Portugal e a COVID-19 : balanço e perspectivas de uma ordem jurídica de crise / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 93-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310] (1).

50. Organizações internacionais : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 262 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.119] (1).

51. Organizações internacionais - textos fundamentais / compil. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:AAFDL,1991Descrição: 406 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.27] (1).

52. Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43] (1).

53. Manual de direito constitucional : II - direito constitucional português (parte especial), princípios, direitos fundamentais, organização económica e política, garantia e revisão da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: p. 785-1438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.55] (1).

54. Manual de direito constitucional : I - teoria do direito constitucional (parte geral) : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 779 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.6] (1).

55. O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1853 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.41] (1).

56. Manual de direito constitucional : I. teoria do direito constitucional : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 779 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.43] (1).

57. O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 778 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.45] (1).

58. Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de AraújoPublicação: Lisboa ; Díli:IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa,2012Descrição: 689 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.47] (1).

59. Manual de direito constitucional : Introdução : parte geral : parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: vol. 1: 768 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU] (1).