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A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 211-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27529]
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Publications électroniques et dépôts d'oeuvres en libre accès : les étapes juridiques à suivre par les établissements universitaires et de recherche / Wilma MossinkIn: Documentaliste.ISSN 0012-4508. Paris. Vol. 43, nº 5-6 (Décembre 2006) , p. 284-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27834]
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O direito de autor na era digital na Europa / Maria Eduarda GonçalvesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 43-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
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Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia / J. Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 65-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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A transposição da Directriz n.º 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 915-933Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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46.
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The principle of «exhaustion» in national patent and copyright law of some European countries / Friedrich-Karl BeierIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 32 (1991) , p. 71-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27530]
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47.
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Sociedade da informação e liberdade de expressão / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
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48.
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Direitos de autor e direitos conexos / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 69-70 (Agosto-Setembro 2010) , p. 20-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31390]
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90 seconds with John NewtonIn: RighTrack. London. (February 2009) , p. 4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Direito cibenético : a situação em Portugal / J. Oliveira AscensãoIn: Direito e Justiça. Lisboa. Vol.15, tomo 2 (2001) , p. 9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos / Ricardo M. Mata y MartínIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 191-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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Medidas de obtenção e preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos / Salvador CostaIn: Terra de Lei.ISSN 2182-424X. Lisboa. N.º 1 (1.º Semestre de 2012) , p. 34-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32559]
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Dispositivos tecnológicos de protecção e direito de acesso do público / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 735-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33062 / CD 256]
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A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva RamalhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 178-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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Das compilações às bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual / Pedro Dias VenâncioIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 597-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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Propriedade intelectual e interesse público / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 293-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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Digital piracy and intellectual property infringement : role, liability and obligations of Internet service providers : the evolution of european case-law / Victor Castro RosaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14-15 (Abril-Setembro 2013) , p. 337-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet / Luis de Lima PinheiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014) , p. 13-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Uma introdução ao direito de autor europeu / Nuno Sousa e SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 4 (outubro-dezembro 2013) , p. 1331-1387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias : o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. N.º 2 (2015) , p. 153-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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