Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet / Luis de Lima Pinheiro
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014) , p. 13-34Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE AUTOR | PROPRIEDADE INTELECTUAL | INTERNET | DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | CONVENÇÃO Resumo: Introdução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convençãode Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 263 (Browse shelf) | Available |
Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Curso Pós-Graduadode Direito Intelectual, em maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Introdução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convençãode Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor.
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