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Dispositivos tecnológicos de protecção e direito de acesso do público / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Autor: LEITÃO, Luís Manuel Teles de MenezesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 735-749Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO | SEGURANÇA DE DADOS | TECNOLOGIA | PIRATARIA INFORMÁTICA | DIREITO DE AUTOR | PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS Resumo: 1. Generalidades. 2. Tipos de dispositivos tecnológicos de protecção. 3. O surgimento da protecção jurídica dos dispositivos tecnológicos de protecção. 4. Definição de medidas de carácter tecnológico. 5. Possibilidade de aplicação das medidas de carácter tecnológico. 6. Protecção das medidas de carácter tecnológico. 6.1. Generalidades.6.2. A tutela penal dos dispositivos tecnológicos de protecção. 6.3. A tutela civil dos dispositivos tecnológicos de protecção. 7. O direito de acesso do público. 8. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ33062 / CD 256 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no artigo.

1. Generalidades. 2. Tipos de dispositivos tecnológicos de protecção. 3. O surgimento da protecção jurídica dos dispositivos tecnológicos de protecção. 4. Definição de medidas de carácter tecnológico. 5. Possibilidade de aplicação das medidas de carácter tecnológico. 6. Protecção das medidas de carácter tecnológico. 6.1. Generalidades.6.2. A tutela penal dos dispositivos tecnológicos de protecção. 6.3. A tutela civil dos dispositivos tecnológicos de protecção. 7. O direito de acesso do público. 8. Conclusão.

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