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IV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia Publicação: Lisboa:GPLP,[2001]Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-16]
(1).
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Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação judicial / S.I.R.E.N.E Publicação: Lisboa:Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna,[s.d]Descrição: 42p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-18CMN-19]
(1).
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 830p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-34]
(1).
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44.
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Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 541p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COL]
(1).
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Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia / União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da UE,2015Descrição: 117p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COO]
(1).
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The Brussels I, Regulation, Recast / Andrew Dickinson; Eva Lein, (ed. lit.)Publicação: Oxford:Oxford University Press,2015Descrição: 836p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DIC]
(1).
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Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Superior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
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European regulations : impact on the activity of registry officers and notaries / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Suoerior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
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Da formação à cooperação : guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de língua portuguesa / José Mouraz Lopes, Nuno CoelhoPublicação: Lisboa:Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,2019Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4LOP]
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Penas e medidas nao privativas da liberdade nos estados membros da União Europeia : Relatório comparativo / Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes ... [et all] ; trad. Bernardo Borges GarciaPublicação: Coimbra:Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ,2023Descrição: xviii, 119 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIR]
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